Mudança de paradigma dos critérios de selecção de trabalhador na extinção de posto de trabalho - que balanço?

Publicação: Dinheiro Vivo
Autor: Inês Reis
Data: 18 Junho 2015

Ate Junho de 2014, os critérios que o empregador devia observar eram, todos eles, relativos à antiguidade, numa perspectiva algo ultrapassada e redutora de segurança do posto de trabalho decorrente do mero decurso do tempo.

Nos termos do Código do Trabalho (CT), quando um empregador tenha a intenção de extinguir um posto de trabalho, e haja mais do que um trabalhador com conteúdo funcional idêntico, há que seguir uma determinada ordem de critérios de selecção, que está definida no CT, para dcterminar o posto que, em concreto, deverá ser extinto.

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