Bolsa de Cuidadores: Projeto-piloto para a continuidade da assistência prestada à pessoa cuidada

Publicação: pbbr
Autor: Rita Roque de Pinho | Maria Ana Mascarenhas | Mafalda Veiga de Oliveira
Data: 13 Fevereiro 2026

A Portaria n.º 21/2026/1, de 21 de janeiro, cria o projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores e procede à primeira alteração da Portaria n.º 335-A/2023, de 3 de novembro, que definiu e estabeleceu os termos e as condições para o descanso do Cuidador Informal.

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