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Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado

Publicação: pbbr
Autor: Mário Silva Costa | João Almeida Diniz
Data: 07 Janeiro 2022

Whistleblowing - Transposição da Diretiva Europeia

Publicação: pbbr
Autor: Rita Roque de Pinho | Rita Serpa Viana
Data: 05 Janeiro 2022

Descarbonização da Indústria

Publicação: pbbr
Autor: Margarida Ramires Ramos
Data: 04 Janeiro 2022

Regulamento (UE) 2021/2282 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à avaliação das tecnologias da saúde

Publicação: pbbr
Autor: Rita Roque de Pinho | Rita Serpa Viana
Data: 29 Dezembro 2021

Regime de Teletrabalho

Publicação: pbbr
Autor: Inês Reis
Data: 07 Dezembro 2021

Despacho Conjunto APA e DGEG de 7.10.2021 – Centros Eletroprodutores

Publicação: pbbr
Autor: Margarida Ramires Ramos
Data: 13 Outubro 2021

Novas cláusulas contratuais-tipo

Publicação: pbbr
Autor: Rita Roque de Pinho | Rita Serpa Viana
Data: 29 Setembro 2021

Alteração das regras de publicidade previstas no Estatuto do Medicamento

Publicação: pbbr
Autor: Rita Roque de Pinho | Rita Serpa Viana
Data: 19 Maio 2021

Regulamento ERSE do Autoconsumo de Energia Elétrica 8/2021

Publicação: pbbr
Autor: Margarida Ramires Ramos
Data: 28 Abril 2021
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