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Nova estrutura orgânica do Mecanismo Nacional Anticorrupção

Publicação: pbbr
Autor: Patrícia Goldschmidt | Ana Guedes Machado
Data: 19 Maio 2025

“Lei dos Solos” – Alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro

Publicação: pbbr
Autor: Tânia Ferreira Osório | Joana Sousa Martins | André Bernardo Alves
Data: 21 Abril 2025

Comparticipação de tecnologias de saúde para o controlo da glicemia e diabetes

Publicação: pbbr
Autor: Rita Roque de Pinho | Ana Guedes Machado
Data: 14 Abril 2025

Comparticipação de tecnologias de saúde para a nutrição entérica

Publicação: pbbr
Autor: Rita Roque de Pinho | Ana Guedes Machado
Data: 18 Março 2025

Nova classificação das atividades económicas (CAE REV. 4)

Publicação: pbbr
Autor: Marco Pereira Cardoso | Bernardo Cortes
Data: 11 Março 2025

Novidades em relação à digitalização

Publicação: pbbr
Autor: Marco Pereira Cardoso | Pedro Carvalho Martins | Sofia de Sales Sousinha | Susana Gonçalves
Data: 27 Fevereiro 2025

Principais medidas fiscais do OE 2025

Publicação: pbbr
Autor: Mário Silva Costa | Afonso Costa Gomes | Mariafé Malca
Data: 10 Janeiro 2025

RNH 2.0 | Regulamentação do novo Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação

Publicação: pbbr
Autor: Mário Silva Costa | Afonso Costa Gomes | Mariafé Malca
Data: 03 Janeiro 2025

Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

Publicação: pbbr
Autor: Tânia Ferreira Osório | Joana Sousa Martins | André Bernardo Alves
Data: 02 Janeiro 2025
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