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Obrigação de fornecimento do mercado – Responsabilidades dos intervenientes no circuito do medicamento
Publicação:
pbbr
Autor:
Rita Roque de Pinho
Data:
10 Janeiro 2019
Alteração ao Código do IRS
Publicação:
pbbr
Autor:
António Brochado Teixeira
Data:
07 Janeiro 2019
Facturação Electrónica – Alteração do Código dos Contratos Públicos
Publicação:
pbbr
Autor:
Paula Baptista Fernandes
Data:
02 Janeiro 2019
Lei 32/2018
Publicação:
pbbr
Autor:
Sofia de Sales Sousinha
Data:
19 Julho 2018
Flash Laboral - Principais Alterações para 2018
Publicação:
pbbr
Autor:
Inês Reis e Inês Oom de Sacadura
Data:
06 Fevereiro 2018
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Novo mecanismo de aumento de capital social das sociedades por quotas por conversão de suprimentos
Data:
01 Julho 2017
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Execução do Penhor Mercantil por apropriação do bem empenhado
Data:
01 Junho 2017
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Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Data:
01 Junho 2017
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Destacamento no âmbito de uma prestação de serviços
Data:
01 Maio 2017
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