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Alteração ao regime de centrais de biomassa florestal com regime especial

Publicação: pbbr
Autor: Margarida Ramires Ramos | Henrique Vasconcelos Lopes
Data: 26 Outubro 2022

Alteração das medidas excecionais: eficiência energética

Publicação: pbbr
Autor: Margarida Ramires Ramos
Data: 25 Outubro 2022

Novo Estatuto do SNS e respectiva regulamentação

Publicação: pbbr
Autor: Rita Roque de Pinho | Raquel Soares Lourenço
Data: 29 Setembro 2022

Novas Regras sobre Representação Fiscal em Portugal

Publicação: pbbr
Autor: Mário Silva Costa
Data: 12 Julho 2022

Regime excecional e temporário – Revisão extraordinária de preços

Publicação: pbbr
Autor: Tânia Ferreira Osório | Rita Bastos Ramalho
Data: 23 Maio 2022

Medidas excecionais que simplificam os procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis

Publicação: pbbr
Autor: Margarida Ramires Ramos | Rita Bastos Ramalho
Data: 27 Abril 2022

Alojamento Local: Acórdão Uniformizador de Jurisprudência

Publicação: pbbr
Autor: Sofia Mendes Pinto | Catarina Ruivo Rosa
Data: 21 Abril 2022

Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços

Publicação: pbbr
Autor: Margarida Ramires Ramos | Rita Bastos Ramalho
Data: 18 Março 2022

Estatuto do Consumidor Eletrointensivo - Portaria n.º 112_2022 de 14 de março

Publicação: pbbr
Autor: Margarida Ramires Ramos
Data: 16 Março 2022

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