Crise Covid-19 Impactos das cláusulas de força maior em contratos comerciais em geral e em contratos de tecnologia

A 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia COVID-19 (coronavírus). Para os agentes económicos que equacionam o envio de uma notificação de força maior, ou para os que antecipam que as suas contrapartes o possam fazer, procuramos contribuir para o esclarecimento de aspectos essenciais da discussão.