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Os fundos de compensação da crise à habitação
Publicações
novembro | 2026

Os fundos de compensação da crise à habitação

Disponibilização gratuita de medicamentos após ensaios clínicos: novas regras
Newsletters
outubro | 2026

Disponibilização gratuita de medicamentos após ensaios clínicos: novas regras

A Portaria concretiza os termos em que deve ser garantida essa disponibilização gratuita de medicamentos e dos dispositivos médicos.
Indicações Geográficas de Produtos Artesanais e Industriais
Newsletters
outubro | 2026

Indicações Geográficas de Produtos Artesanais e Industriais

O diploma alarga a proteção das IG, até aqui reservada a vinhos, bebidas espirituosas e produtos agrícolas e alimentares, a produtos como joa...
Da omissão à pressão judicial: quem regula as redes sociais?
Publicações
outubro | 2026

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pbbr assessora Signal no arrendamento de edifício de escritórios em Lisboa
Publicações
outubro | 2026

pbbr assessora Signal no arrendamento de edifício de escritórios em Lisboa

A transação contou com o acompanhamento de Isabel Brazão de Castro e Chloe Samantha Robinson, da equipa de Imobiliário. Com esta operação, a Si...
pbbr com três advogados no guia Under40 2026
Notícias
outubro | 2026

pbbr com três advogados no guia Under40 2026

A pbbr está representada por três advogados, em três áreas de prática. João Peixe,  Market Leader em IP & TMT e  Elite em M&A “The newly app...
EU KIDS Act – Proteção dos Menores em Linha
Newsletters
outubro | 2026

EU KIDS Act – Proteção dos Menores em Linha

A proposta de Regulamento visa estabelecer um quadro harmonizado, a nível da União Europeia, para reforçar a proteção dos menores no ambiente digi...
João Peixe distinguido como Lawyer of the Year - IP nos Iberian Lawyer Forty Under 40 Awards 2026
Notícias
setembro | 2026

João Peixe distinguido como "Lawyer of the Year - IP" nos Iberian Lawyer Forty Under 40 Awards 2026

Esta distinção internacional vem reconhecer o trabalho de excelência e a dedicação do João Peixe na área de Propriedade Intelectual, bem como o seu...
pbbr é a sociedade do mês da edição de setembro da Advocatus
Publicações
setembro | 2026

pbbr é a sociedade do mês da edição de setembro da Advocatus

Alteração ao Código dos Contratos Públicos
Newsletters
setembro | 2026

Alteração ao Código dos Contratos Públicos

O diploma visa modernizar e simplificar o regime da contratação pública. Para o efeito, introduz medidas de redução da carga burocrática e de refor...
João Peixe é formador no workshop Proteção do Conteúdo Jornalístico Online da Academia Visapress
Notícias
setembro | 2026

João Peixe é formador no workshop "Proteção do Conteúdo Jornalístico Online" da Academia Visapress

A sessão é dedicada à análise das ferramentas e procedimentos práticos indispensáveis para proteger, monitorizar e rentabilizar conteúdos jornal...
Da impugnabilidade dos pareceres emitidos pelas entidades externas no âmbito dos procedimentos urbanísticos
Publicações
setembro | 2026

Da impugnabilidade dos pareceres emitidos pelas entidades externas no âmbito dos procedimentos urbanísticos