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outubro | 2026
Da omissão à pressão judicial: quem regula as redes sociais?
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pbbr assessora Signal no arrendamento de edifício de escritórios em Lisboa
A transação contou com o acompanhamento de Isabel Brazão de Castro e Chloe Samantha Robinson, da equipa de Imobiliário. Com esta operação, a Si...
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pbbr com três advogados no guia Under40 2026
A pbbr está representada por três advogados, em três áreas de prática. João Peixe, Market Leader em IP & TMT e Elite em M&A “The newly app...
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EU KIDS Act – Proteção dos Menores em Linha
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Alteração ao Código dos Contratos Públicos
O diploma visa modernizar e simplificar o regime da contratação pública. Para o efeito, introduz medidas de redução da carga burocrática e de refor...
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João Peixe é formador no workshop "Proteção do Conteúdo Jornalístico Online" da Academia Visapress
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Da impugnabilidade dos pareceres emitidos pelas entidades externas no âmbito dos procedimentos urbanísticos
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pbbr entre os finalistas dos Iberian Lawyer 40 Under Forty Awards 2026
A título individual, estão nomeados para Lawyer of the Year: André Marcos — M&A e Mid-Market Joana Magalhães Silva - Public Law João Peixe...
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agosto | 2026
Orientações da Comissão Europeia sobre obrigações de transparência no AI Act
Estas Orientações, embora não vinculativas, visam apoiar as autoridades competentes, os prestadores e os responsáveis pela implantação de siste...
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julho | 2026
Código de Boas Práticas: Transparência de conteúdos gerados por IA
O Código concretiza medidas de marcação, deteção e rotulagem de conteúdos gerados ou manipulados por IA. A adesão pode facilitar a demons...
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