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Da omissão à pressão judicial: quem regula as redes sociais?
Publicações
outubro | 2026

Da omissão à pressão judicial: quem regula as redes sociais?

pbbr assessora Signal no arrendamento de edifício de escritórios em Lisboa
Publicações
outubro | 2026

pbbr assessora Signal no arrendamento de edifício de escritórios em Lisboa

A transação contou com o acompanhamento de Isabel Brazão de Castro e Chloe Samantha Robinson, da equipa de Imobiliário. Com esta operação, a Si...
pbbr com três advogados no guia Under40 2026
Notícias
outubro | 2026

pbbr com três advogados no guia Under40 2026

A pbbr está representada por três advogados, em três áreas de prática. João Peixe,  Market Leader em IP & TMT e  Elite em M&A “The newly app...
EU KIDS Act – Proteção dos Menores em Linha
Newsletters
outubro | 2026

EU KIDS Act – Proteção dos Menores em Linha

A proposta de Regulamento visa estabelecer um quadro harmonizado, a nível da União Europeia, para reforçar a proteção dos menores no ambiente digi...
João Peixe distinguido como Lawyer of the Year - IP nos Iberian Lawyer Forty Under 40 Awards 2026
Notícias
setembro | 2026

João Peixe distinguido como "Lawyer of the Year - IP" nos Iberian Lawyer Forty Under 40 Awards 2026

Esta distinção internacional vem reconhecer o trabalho de excelência e a dedicação do João Peixe na área de Propriedade Intelectual, bem como o seu...
pbbr é a sociedade do mês da edição de setembro da Advocatus
Publicações
setembro | 2026

pbbr é a sociedade do mês da edição de setembro da Advocatus

Alteração ao Código dos Contratos Públicos
Newsletters
setembro | 2026

Alteração ao Código dos Contratos Públicos

O diploma visa modernizar e simplificar o regime da contratação pública. Para o efeito, introduz medidas de redução da carga burocrática e de refor...
João Peixe é formador no workshop Proteção do Conteúdo Jornalístico Online da Academia Visapress
Notícias
setembro | 2026

João Peixe é formador no workshop "Proteção do Conteúdo Jornalístico Online" da Academia Visapress

A sessão é dedicada à análise das ferramentas e procedimentos práticos indispensáveis para proteger, monitorizar e rentabilizar conteúdos jornal...
Da impugnabilidade dos pareceres emitidos pelas entidades externas no âmbito dos procedimentos urbanísticos
Publicações
setembro | 2026

Da impugnabilidade dos pareceres emitidos pelas entidades externas no âmbito dos procedimentos urbanísticos

pbbr entre os finalistas dos Iberian Lawyer 40 Under Forty Awards 2026
Notícias
setembro | 2026

pbbr entre os finalistas dos Iberian Lawyer 40 Under Forty Awards 2026

A título individual, estão nomeados para Lawyer of the Year: André Marcos — M&A e Mid-Market Joana Magalhães Silva - Public Law João Peixe...
Orientações da Comissão Europeia sobre obrigações de transparência no AI Act
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agosto | 2026

Orientações da Comissão Europeia sobre obrigações de transparência no AI Act

Estas Orientações, embora não vinculativas, visam apoiar as autoridades competentes, os prestadores e os responsáveis pela implantação de siste...
Código de Boas Práticas: Transparência de conteúdos gerados por IA
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julho | 2026

Código de Boas Práticas: Transparência de conteúdos gerados por IA

O Código concretiza medidas de marcação, deteção e rotulagem de conteúdos gerados ou manipulados por IA. A adesão pode facilitar a demons...