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Novo Regulamento do Regime Jurídico da Cibersegurança
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julho | 2026

Novo Regulamento do Regime Jurídico da Cibersegurança

Aprovado pelo Centro Nacional de Cibersegurança ("CNCS"), este Regulamento reúne num único diploma as diversas matérias previstas no RJC cuja con...
Acordo de integração em destaque no Jornal Económico
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julho | 2026

Acordo de integração em destaque no Jornal Económico

Citação e notificação eletrónica de pessoas coletivas – balanço e atualização
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julho | 2026

Citação e notificação eletrónica de pessoas coletivas – balanço e atualização

pbbr e Vasconcelos Advogados fecham acordo de integração
Notícias
julho | 2026

pbbr e Vasconcelos Advogados fecham acordo de integração

Esta decisão baseia-se na complementaridade das áreas de prática e numa total sintonia de valores. Partilhamos a mesma visão de rigor, exigência de q...
Bruno Soeiro Barbosa e Pedro Aveleira analisam alterações ao calendário dos exames nacionais
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julho | 2026

Bruno Soeiro Barbosa e Pedro Aveleira analisam alterações ao calendário dos exames nacionais

Novas condições aplicáveis ao pagamento da atividade assistencial no âmbito do sistema de saúde
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julho | 2026

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pbbr patrocina o XIX Congresso de Arbitragem Comercial
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junho | 2026

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Esta parceria reflete a nossa aposta contínua no desenvolvimento e consolidação da arbitragem comercial em Portugal, aproximando-nos dos debates qu...
SiNATS: Novo Regime de Avaliação de Tecnologias de Saúde
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junho | 2026

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Marco Pereira Cardoso analisa a possível criação de um Fundo Soberano
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junho | 2026

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Alterações ao Estatuto do Medicamento – revisão de regras de prescrição e dispensa
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junho | 2026

Alterações ao Estatuto do Medicamento – revisão de regras de prescrição e dispensa

Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
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junho | 2026

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Alterações ao regime do Papel Comercial
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junho | 2026

Alterações ao regime do Papel Comercial