Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2025
                                                                    Publicação: pbbr
                                
                                                                    Autor: Mário Silva Costa | Afonso Costa Gomes | Mariafé Malca
                                
                                                                    Data: 16 Outubro 2024
                                
                            
                        Na sequência da apresentação da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025 (“OE 2025”) na Assembleia da República, detalhamos as principais medidas fiscais propostas pelo Governo.
Caso o OE 2025 venha a ser aprovado no Parlamento, é expectável que medidas que elencamos entrem em vigor a 1 de Janeiro de 2025.