Regime dos Pontos Parceiros SNS

Entraram em vigor em 11.12.2024, a Portaria n.º 322-B/2024/1, e a Portaria n.º 322-C/2024/1, de 10 de Dezembro, que estabelecem o Regime dos Pontos Parceiros SNS ("PP-SNS") para Estruturas residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e para Lares Residenciais (LR), bem como para as especificidades das unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCC) e das Unidades de Cuidados Paliativos (UCP), respetivamente.