Consumo

Atuamos em matérias de direito do consumo, apoiando empresas de diversos setores – como retalho, comércio eletrónico, indústria automóvel, serviços essenciais e tecnologia – na definição de estratégias de conformidade legal e na gestão de relações com consumidores e entidades reguladoras e/ou de supervisão.

A nossa atuação abrange todas as fases da atividade empresarial, designadamente:

• Conformidade regulatória e práticas comerciais, incluindo reduções de preços, programas de fidelização, publicidade e campanhas promocionais, cláusulas contratuais gerais e garantias voluntárias e legais de bens e serviços;
• Comércio eletrónico, com o apoio na elaboração de políticas de privacidade, termos e condições de utilização, informação sobre mecanismos de resolução alternativa de litígios e proteção ao consumidor digital;
• Processos contraordenacionais, na elaboração de defesas de fornecedores de bens e/ou prestadores de serviços em procedimentos instaurados por entidades reguladoras e de supervisão;
• Contencioso e arbitragem de consumo, representando empresas em litígios individuais e ações coletivas relacionadas com responsabilidade do produto, cláusulas abusivas, defeitos de bens e serviços ou publicidade enganosa;
• Formação de equipas de compliance e comerciais, com vista à implementação de boas práticas e ao reforço da proteção da marca.