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Público

Prestamos assessoria jurídica abrangente em matérias de direito público, apoiando clientes na formação, execução e impugnação de atos administrativos. Asseguramos uma atuação rigorosa em procedimentos complexos, garantindo segurança técnica e jurídica na relação com as entidades públicas.

A nossa intervenção abrange:

  • Contratação Pública: assessoria em concursos públicos e outros procedimentos pré-contratuais, incluindo a elaboração de programas de concurso e cadernos de encargos, bem como o acompanhamento na execução de contratos administrativos.
  • Contencioso e Administrativo: patrocínio judiciário dos seus clientes em processos de contencioso administrativo, bem como na impugnação e defesa de interesses em procedimentos administrativos, civis ou penais conexos, perante as autoridades competentes.
  • Contratação Internacional: negociação de contratos de fornecimento de equipamentos, parcerias de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e constituição de joint ventures internacionais.