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outubro | 2025

Beneficiário Efetivo: o que muda com o Decreto-Lei n.º 115/2025

Esta Alteração ao RCBE modifica o atual o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, clarificando o escopo da obrigação da decla...
pbbr reconhecida na edição de 2025 do IFLR1000
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outubro | 2025

pbbr reconhecida na edição de 2025 do IFLR1000

No ranking individual, os seguintes advogados foram reconhecidos na edição deste ano: Pedro Pinto – Highly Regarded, Banking e M&A Marco Per...
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março | 2025

Nova classificação das atividades económicas (CAE REV. 4)

A partir de 1 de janeiro de 2025, entrou em vigor a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4 (CAE Rev.4), estabelecido e apr...
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fevereiro | 2025

Novidades em relação à digitalização

No passado dia 7 de janeiro entrou em vigor a Portaria n.º 6-C/2025/1, que altera a Portaria n.º 73/2018 e define os termos de utilização do SCA...
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maio | 2024

Alterações ao Registo Comercial

A propósito da aprovação do Decreto-Lei n.º 28/2024, de 3 de Abril, que consagrou o novo regime especial de constituição online de sociedades, adap...
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dezembro | 2023

Operações Transfronteiriças

No passado dia 5 de dezembro, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 114-D/2023, que transpõe para a ordem jurídica interna a Dire...
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dezembro | 2023

Base de Dados de Inibições e Destituições

No passado dia 6 de dezembro entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 114-C/2023, de 5 de dezembro, que transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/1151 do P...