Alteração relativa ao regime da dispensa de medicamentos em proximidade

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janeiro | 2026

Alteração do regime de dispensa em proximidade de medicamentos e produtos de saúde prescritos para ambulatório hospitalar no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, pela Portaria n.º 18/2026 de 8 de janeiro, com o objetivo de clarificar aspetos de natureza financeiro-remuneratória do referido regime.