Criação de Centros de elevado desempenho de Obstetrícia e Ginecologia no SNS
O novo Decreto-Lei n.º 1/2026 aprova a criação, em regime experimental, de Centros de Elevado Desempenho na área da Obstetrícia e Ginecologia (“CED-ObGin”) no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, estabelecendo ainda o respetivo regime jurídico.
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