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Transparência Salarial. A sua empresa está preparada?
Publicações
maio | 2026

Transparência Salarial. A sua empresa está preparada?

Inês Oom de Sacadura representa a pbbr em encontro internacional organizado pela Sagardoy
Publicações
março | 2026

Inês Oom de Sacadura representa a pbbr em encontro internacional organizado pela Sagardoy

O evento, que teve lugar no passado dia 25 de fevereiro, realizou-se na sede da Sagardoy em Madrid, e reuniu especialistas de diversas jurisdições p...
pbbr distinguida como Law Firm of the Year em Social Security nos Iberian Lawyer Labour Awards 2026
Publicações
fevereiro | 2026

pbbr distinguida como Law Firm of the Year em Social Security nos Iberian Lawyer Labour Awards 2026

Organizado pela Iberian Lawyer, publicação de referência no setor legal, estes prémios distinguem anualmente as firmas e advogados que mais se des...
Newsletters
janeiro | 2026

Alterações ao Código dos Regimes Contributivos e respetivo decreto regulamentar

Foram introduzidas alterações ao Código Contributivo da Segurança Social, no âmbito do programa de transformação digital, com impacto nos proced...
Newsletters
janeiro | 2026

Salário Mínimo e Indexante de Apoios Sociais

O Decreto-Lei n.º 139/2025 procede à atualização da retribuição mínima mensal garantida para 2026, e a Portaria n.º 480-A/2025/1 procede à atualiza...
pbbr distinguida pela Leaders League nas áreas de Finance, Restructuring & Tax e Transactions & Deals
Publicações
novembro | 2025

pbbr distinguida pela Leaders League nas áreas de Finance, Restructuring & Tax e Transactions & Deals

A pbbr foi reconhecida nas áreas de Banking & Finance, Labor & Employment, Real Estate, Corporate / M&A e Tax: Banking & Finance - Valuable p...
Chambers & Partners volta a distinguir a pbbr na edição de 2025
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março | 2025

Chambers & Partners volta a distinguir a pbbr na edição de 2025

Nas áreas de prática, foram distinguidas as áreas de  Employment  ( Band 2) e  Real Estate  ( Band 3). Entre os advogados distin...
Inês Reis oradora em seminário internacional da Ius Laboris
Publicações
março | 2025

Inês Reis oradora em seminário internacional da Ius Laboris

O evento teve lugar no dia 14 de março, em Bruxelas, e reuniu especialistas de diversas jurisdições para debater os desafios atuais da gestão lab...
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fevereiro | 2024

Ajudas de Custo 2024

A Lei do Orçamento de Estado 2024 (Lei n.º 82/2023, de 29 de Dezembro) veio revogar o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro que...
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janeiro | 2024

Alteração ao Regime dos Fundos de Compensação do Trabalho

No dia 1 de Janeiro de 2024 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de Dezembro, que introduziu importantes alterações ao regime dos Fu...