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maio | 2026
Transparência Salarial. A sua empresa está preparada?
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março | 2026
Inês Oom de Sacadura representa a pbbr em encontro internacional organizado pela Sagardoy
O evento, que teve lugar no passado dia 25 de fevereiro, realizou-se na sede da Sagardoy em Madrid, e reuniu especialistas de diversas jurisdições p...
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fevereiro | 2026
pbbr distinguida como Law Firm of the Year em Social Security nos Iberian Lawyer Labour Awards 2026
Organizado pela Iberian Lawyer, publicação de referência no setor legal, estes prémios distinguem anualmente as firmas e advogados que mais se des...
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janeiro | 2026
Alterações ao Código dos Regimes Contributivos e respetivo decreto regulamentar
Foram introduzidas alterações ao Código Contributivo da Segurança Social, no âmbito do programa de transformação digital, com impacto nos proced...
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janeiro | 2026
Salário Mínimo e Indexante de Apoios Sociais
O Decreto-Lei n.º 139/2025 procede à atualização da retribuição mínima mensal garantida para 2026, e a Portaria n.º 480-A/2025/1 procede à atualiza...
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novembro | 2025
pbbr distinguida pela Leaders League nas áreas de Finance, Restructuring & Tax e Transactions & Deals
A pbbr foi reconhecida nas áreas de Banking & Finance, Labor & Employment, Real Estate, Corporate / M&A e Tax: Banking & Finance - Valuable p...
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março | 2025
Chambers & Partners volta a distinguir a pbbr na edição de 2025
Nas áreas de prática, foram distinguidas as áreas de Employment ( Band 2) e Real Estate ( Band 3). Entre os advogados distin...
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março | 2025
Inês Reis oradora em seminário internacional da Ius Laboris
O evento teve lugar no dia 14 de março, em Bruxelas, e reuniu especialistas de diversas jurisdições para debater os desafios atuais da gestão lab...
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fevereiro | 2024
Ajudas de Custo 2024
A Lei do Orçamento de Estado 2024 (Lei n.º 82/2023, de 29 de Dezembro) veio revogar o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro que...
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janeiro | 2024
Alteração ao Regime dos Fundos de Compensação do Trabalho
No dia 1 de Janeiro de 2024 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de Dezembro, que introduziu importantes alterações ao regime dos Fu...
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