SiNATS: Novo Regime de Avaliação de Tecnologias de Saúde
O Decreto-Lei n.º 118/2026 aprovou o novo regime do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), adaptando o Sistema português ao Regulamento Europeu (UE) 2021/2282 relativo à avaliação das tecnologias de saúde (“ATS”).
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