Código de Boas Práticas: Transparência de conteúdos gerados por IA
Em 10 de junho de 2026, a Comissão Europeia publicou o Código de Boas Práticas para a Transparência de Conteúdos Gerados por IA (o “Código”), de adesão voluntária, para apoiar os prestadores e responsáveis pela implantação de sistemas de IA generativa no cumprimento das obrigações previstas no artigo 50.º, n.ºs 2, 4 e 5 do Regulamento (UE) 2024/1689 (“Regulamento da IA”).
O Código concretiza medidas de marcação, deteção e rotulagem de conteúdos gerados ou manipulados por IA. A adesão pode facilitar a demonstração de conformidade, sem a provar de forma automática.
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