Saltar para o conteúdo principal
[ Media ]

Medianotícias einsights

Loading...

O que procura?

Revisão do Código dos Contratos Públicos: Modernização, Agilidade e Inovação
Newsletters
abril | 2026

Revisão do Código dos Contratos Públicos: Modernização, Agilidade e Inovação

A revisão do CCP visa ultrapassar os constrangimentos identificados no atual regime, nomeadamente a excessiva burocracia, a morosidade dos...
O fim do visto prévio: uma decisão arriscada ou inevitável?
Publicações
abril | 2026

O fim do visto prévio: uma decisão arriscada ou inevitável?

Newsletters
fevereiro | 2026

Reforço do Controlo dos Investimentos Digitais Públicos – Decreto-Lei n.º 33/2026

O Decreto-Lei n.º 33/2026, de 11 de fevereiro altera o Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio (adiante “Diploma”), que regula o dever de infor...
Newsletters
outubro | 2025

Flexibilização dos Procedimentos de Contratação Pública

O Decreto-Lei n.º 112/2025 introduz medidas de flexibilização das regras da contratação pública, alterando o Código dos Contratos Públicos (CCP) e...
Publicações
outubro | 2025

pbbr recruta Advogado/a para a área de Direito Público

A/O candidata/o deverá reunir as seguintes condições: Licenciatura em Direito em universidade de referência em Portugal; Experiência prof...
pbbr integra os finalistas dos Forty Under 40 Awards 2025 da Iberian Lawyer
Publicações
junho | 2025

pbbr integra os finalistas dos Forty Under 40 Awards 2025 da Iberian Lawyer

A pbbr é finalista em três categorias: Law Firm of the Year - Public Law Law Firm of the Year - Real Estate Lawyer of the Year - Public L...
Newsletters
dezembro | 2024

Medidas Especiais de Contratação Pública

Foi publicada no dia 02 de Dezembro, a alteração ao diploma relativo às medidas especiais de contratação, a Lei n.º 43/2024, de 2 dezembro, que proce...
Newsletters
julho | 2023

Novo modelo de gestão integrada do património imobiliário público

Foi publicado no passado dia 24 de Julho em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 60/2023 que estabelece o Novo modelo de gestão integrada do pat...