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fevereiro | 2026
Bolsa de Cuidadores: Projeto-piloto para a continuidade da assistência prestada à pessoa cuidada
A Portaria n.º 21/2026/1, de 21 de janeiro, cria o projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores e procede à primeira alteração da Portaria n.º 335-A...
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janeiro | 2026
Alteração relativa ao regime da dispensa de medicamentos em proximidade
Alteração do regime de dispensa em proximidade de medicamentos e produtos de saúde prescritos para ambulatório hospitalar no âmbito do Serviço Nacio...
Newsletters
janeiro | 2026
Criação de Centros de elevado desempenho de Obstetrícia e Ginecologia no SNS
O novo Decreto-Lei n.º 1/2026 aprova a criação, em regime experimental, de Centros de Elevado Desempenho na área da Obstetrícia e Ginecologia (“CE...
Newsletters
janeiro | 2026
Novo modelo de funcionamento de serviços de urgência centralizados no SNS de âmbito regional
O novo Decreto-Lei n.º 2/2026 estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Ser...
Publicações
outubro | 2025
pbbr recruta Advogado/a para a área de Direito da Saúde & Proteção de Dados Pessoais
A/O candidata/o deverá reunir as seguintes condições: Licenciatura em Direito em universidade de referência em Portugal; Experiência prof...
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abril | 2025
Comparticipação de tecnologias de saúde para o controlo da glicemia e diabetes
Foi aprovado o regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para o controlo da glicemia e da diabetes mellitus, ao abrigo da Po...
Newsletters
março | 2025
Comparticipação de tecnologias de saúde para a nutrição entérica
A 3 de março foi aprovada a Portaria n.º 82/2025/1, sobre o Regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para a nutrição entéric...
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dezembro | 2024
Instalação de Equipamentos Médicos Pesados
Destacamos, nesta newsletter, as regras que o Decreto-Lei n.º 110/2024, de 19 de dezembro, veio estabelecer quanto à instalação e entrada em func...
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dezembro | 2024
Regime dos Pontos Parceiros SNS
Entraram em vigor em 11.12.2024, a Portaria n.º 322-B/2024/1, e a Portaria n.º 322-C/2024/1, de 10 de Dezembro, que estabelecem o Regime dos Pontos P...
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novembro | 2024
Revisão anual de preços dos medicamentos para 2025
A Portaria n.º 293/2024/1, de 15 de novembro veio estabelecer o regime de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos es...
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março | 2024
Nova Legislação para Medicamentos
Normas de Prescrição e Dispensa de Medicamentos e Produtos de Saúde Na sequência da publicação da Portaria n.º 263/2023, de 17 de agosto e da Por...
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março | 2024
Nova Legislação para Prestadores de Cuidados de Saúde
O Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, na sua redação atual, estabeleceu o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o f...
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