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pbbr é a sociedade do mês da edição de setembro da Advocatus
Publicações
setembro | 2026

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Alteração ao Código dos Contratos Públicos
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setembro | 2026

Alteração ao Código dos Contratos Públicos

O diploma visa modernizar e simplificar o regime da contratação pública. Para o efeito, introduz medidas de redução da carga burocrática e de refor...
João Peixe é formador no workshop Proteção do Conteúdo Jornalístico Online da Academia Visapress
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setembro | 2026

João Peixe é formador no workshop "Proteção do Conteúdo Jornalístico Online" da Academia Visapress

A sessão é dedicada à análise das ferramentas e procedimentos práticos indispensáveis para proteger, monitorizar e rentabilizar conteúdos jornal...
Da impugnabilidade dos pareceres emitidos pelas entidades externas no âmbito dos procedimentos urbanísticos
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setembro | 2026

Da impugnabilidade dos pareceres emitidos pelas entidades externas no âmbito dos procedimentos urbanísticos

pbbr entre os finalistas dos Iberian Lawyer 40 Under Forty Awards 2026
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setembro | 2026

pbbr entre os finalistas dos Iberian Lawyer 40 Under Forty Awards 2026

A título individual, estão nomeados para Lawyer of the Year: André Marcos — M&A e Mid-Market Joana Magalhães Silva - Public Law João Peixe...
Orientações da Comissão Europeia sobre obrigações de transparência no AI Act
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agosto | 2026

Orientações da Comissão Europeia sobre obrigações de transparência no AI Act

Estas Orientações, embora não vinculativas, visam apoiar as autoridades competentes, os prestadores e os responsáveis pela implantação de siste...
Código de Boas Práticas: Transparência de conteúdos gerados por IA
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julho | 2026

Código de Boas Práticas: Transparência de conteúdos gerados por IA

O Código concretiza medidas de marcação, deteção e rotulagem de conteúdos gerados ou manipulados por IA. A adesão pode facilitar a demons...
A reforma do Ensino Superior
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julho | 2026

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Novo Regulamento do Regime Jurídico da Cibersegurança
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julho | 2026

Novo Regulamento do Regime Jurídico da Cibersegurança

Aprovado pelo Centro Nacional de Cibersegurança ("CNCS"), este Regulamento reúne num único diploma as diversas matérias previstas no RJC cuja con...
Acordo de integração em destaque no Jornal Económico
Publicações
julho | 2026

Acordo de integração em destaque no Jornal Económico

Citação e notificação eletrónica de pessoas coletivas – balanço e atualização
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julho | 2026

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pbbr e Vasconcelos Advogados fecham acordo de integração
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julho | 2026

pbbr e Vasconcelos Advogados fecham acordo de integração

Esta decisão baseia-se na complementaridade das áreas de prática e numa total sintonia de valores. Partilhamos a mesma visão de rigor, exigência de q...